Por Junior Aguiar

O Protocolo Violeta se tornou uma das principais iniciativas de Eugênia Lima no combate à violência contra a mulher em Olinda. Criado por meio de projeto de lei municipal, o protocolo estabelece medidas de prevenção, acolhimento e encaminhamento para mulheres que estejam em situação de violência ou se sintam em risco em estabelecimentos comerciais e espaços de lazer. A proposta foi aprovada por unanimidade pela Câmara Municipal em maio de 2025 e posteriormente sancionada pela prefeita Mirella Almeida, transformando-se na Lei Municipal nº 6.380/2025.

Eugênia Lima tem levado o enfrentamento à violência de gênero para diferentes espaços: da legislação municipal às audiências públicas, passando pela fiscalização das políticas públicas e pelo diálogo com movimentos sociais. Essa trajetória também se conecta ao compromisso assumido para ampliar a segurança e o respeito às mulheres nos estádios e ambientes ligados ao futebol.

O que é o Protocolo Violeta

O Protocolo Violeta estabelece um conjunto de medidas que devem ser adotadas por estabelecimentos para prevenir e enfrentar situações de violência e importunação sexual.

A legislação alcança bares, casas noturnas, restaurantes, lojas de conveniência e produtoras de eventos culturais e afins instalados em Olinda. Entre as obrigações estão a oferta de acolhimento, a criação de condições para que a vítima seja protegida e o encaminhamento adequado diante de uma situação de violência.

A proposta também determina que os estabelecimentos adotem medidas de informação e prevenção. Devem ser afixados cartazes visíveis sobre a adesão ao protocolo e os canais de denúncia e pedido de ajuda. Além disso, funcionários precisam receber treinamento para saber como agir diante de situações de risco, incluindo formação periódica sobre igualdade de gênero, respeito à diversidade e enfrentamento das violências contra as mulheres.

Dessa maneira, o Protocolo Violeta não se limita a estabelecer o que fazer depois que uma violência acontece. Ele procura criar uma cultura de prevenção e preparar os espaços para que trabalhadores saibam reconhecer situações de risco e oferecer uma resposta adequada.

Acolhimento da vítima é parte central da proposta criada por Eugênia

Um dos pontos mais importantes da legislação é a mudança de perspectiva sobre o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Em vez de simplesmente orientar a mulher a procurar outro lugar ou registrar uma ocorrência, o estabelecimento passa a ter responsabilidades específicas de acolhimento.

A lei prevê a oferta de um local seguro e reservado, o acompanhamento da mulher até um veículo de transporte ou o acionamento de apoio externo, o acionamento da polícia quando solicitado, a preservação do sigilo e o distanciamento do agressor.

Outro princípio estabelecido é o respeito ao relato da mulher em situação de risco.

Essa dimensão é fundamental porque o primeiro atendimento pode ser decisivo para impedir que uma situação de violência se agrave. Um ambiente preparado pode representar a diferença entre a vítima permanecer desamparada ou encontrar apoio para sair daquela situação com segurança.

Por isso, a proposta de Eugênia Lima em Olinda coloca a responsabilidade também sobre os estabelecimentos onde essas situações podem ocorrer.

Prevenção também passa pela capacitação

A legislação parte de um princípio simples: não basta criar canais de denúncia se as pessoas que trabalham nos estabelecimentos não sabem como agir.

Por isso, a capacitação dos funcionários é um dos pilares do Protocolo Violeta. A norma determina treinamento para que profissionais estejam preparados para identificar situações de risco e adotar procedimentos adequados.

A formação também deve abordar igualdade de gênero, respeito à diversidade e enfrentamento das violências contra as mulheres.

Essa característica aproxima o protocolo de uma política permanente de prevenção. O objetivo não é apenas responder a um episódio específico, mas modificar a forma como os estabelecimentos lidam com situações de violência.

Multas e responsabilidade dos estabelecimentos

O Protocolo Violeta também estabelece mecanismos de responsabilização para os estabelecimentos que descumprirem as regras.

O projeto prevê multas entre R$ 5 mil e R$ 10 mil, de acordo com a gravidade da infração, e a destinação dos valores arrecadados para políticas públicas voltadas às mulheres.

A existência de sanções é importante porque transforma as medidas de proteção em obrigações, e não apenas recomendações.

Assim, a legislação busca criar uma rede de corresponsabilidade: o poder público estabelece as regras, os estabelecimentos precisam cumprir as medidas e os trabalhadores devem estar preparados para oferecer acolhimento adequado.

Uma lei inspirada em uma experiência que já funciona no Recife

A proposta apresentada em Olinda segue uma experiência semelhante adotada anteriormente no Recife.

Na capital pernambucana, o Protocolo Violeta foi instituído pela Lei Municipal nº 19.061/2023, criada pela vereadora Cida Pedrosa, e regulamentado ainda naquele ano. A regulamentação criou uma rede de enfrentamento à importunação sexual nos espaços de lazer e estabeleceu procedimentos para formação de funcionários, acolhimento e proteção das mulheres.

A experiência do Recife demonstra como uma política municipal pode transformar estabelecimentos privados em pontos adicionais de proteção dentro da rede de enfrentamento à violência.

Em Olinda, o desafio agora é transformar a lei em prática

A aprovação e a sanção do Protocolo Violeta representam uma conquista legislativa, mas a existência de uma lei não encerra a luta pela sua efetividade.

A Lei nº 6.380/2025 foi sancionada pela prefeita Mirella Almeida e publicada oficialmente em julho de 2025. Entretanto, na relação oficial de leis e decretos disponibilizada pelo município, não localizamos, um decreto específico regulamentando o Protocolo Violeta de Olinda.

A regulamentação é importante porque pode detalhar procedimentos, responsabilidades, fiscalização e formas de implementação da política.

Para Eugênia Lima, portanto, a luta não termina com a aprovação da lei. O próximo passo é garantir que o protocolo seja efetivamente conhecido, aplicado e fiscalizado.

Eugênia Lima e uma trajetória de defesa das mulheres em Olinda e Pernambuco

O Protocolo Violeta não aparece de forma isolada na atuação política de Eugênia Lima.

A defesa dos direitos das mulheres atravessa diferentes iniciativas do mandato. A vereadora tem utilizado audiências públicas e espaços institucionais para discutir feminicídio, violência de gênero e políticas públicas para mulheres.

Em março de 2026, por exemplo, uma audiência pública mobilizada por Eugênia na Câmara de Olinda reuniu representantes do poder público, movimentos sociais e profissionais da rede de proteção para discutir o enfrentamento ao feminicídio. Durante o encontro, foram apresentados dados sobre a realidade da violência contra as mulheres e sobre a execução do orçamento municipal destinado à área.

O debate revelou uma questão que ultrapassa a existência formal de políticas públicas: a necessidade de garantir recursos e execução.

Na ocasião, Eugênia destacou que o problema não é apenas a ausência de políticas, mas também a falta de aplicação efetiva dos recursos previstos.

Um levantamento apresentado durante a audiência, com base em registros entre 2023 e 2025, apontou uma média de quatro feminicídios por ano em Olinda. Quando considerados outros crimes violentos motivados por gênero, a média chega a sete casos anuais.

Além da gravidade dos números, a audiência chamou atenção para outro problema: a baixa execução dos recursos destinados às políticas públicas para mulheres. Segundo os dados apresentados, o orçamento total de Olinda em 2025 chegou a R$ 1,27 bilhão, mas apenas R$ 165 mil foram destinados a ações voltadas às mulheres — o equivalente a 0,013% do orçamento municipal e a menos de R$ 1 por mulher residente na cidade.

O enfrentamento ao feminicídio como uma das prioridades de Eugênia Lima

A discussão sobre feminicídio amplia o alcance da atuação de Eugênia porque coloca a violência contra a mulher no nível mais grave de suas consequências.

A audiência pública realizada em Olinda mostrou que o enfrentamento da violência de gênero precisa envolver diferentes áreas do poder público, incluindo saúde, assistência social, segurança, justiça e políticas específicas para mulheres.

Nesse sentido, o Protocolo Violeta atua em outra etapa da mesma cadeia de proteção.

Enquanto a audiência discute políticas públicas para evitar que a violência aconteça e fortalecer a rede de proteção, o protocolo cria mecanismos de prevenção e acolhimento em locais onde mulheres circulam e podem estar expostas a situações de violência sexual.

São instrumentos diferentes, mas conectados pelo mesmo objetivo: garantir que as mulheres possam ocupar os espaços públicos com segurança.

Uma luta que também deve chegar às arquibancadas

O Movimento Coralinas atua na defesa dos direitos de mulheres, crianças e pessoas LGBTQIAPN+ no futebol há mais de dez anos, com ações de formação, acolhimento e incidência nas arquibancadas.

Eugênia participou de debates promovidos pelo movimento e assumiu compromisso público com uma agenda de enfrentamento à violência e ao preconceito nos estádios.

A Carta Compromisso das Coralinas assinada por Eugênia reúne propostas para criação, regulamentação e fiscalização de políticas públicas capazes de garantir segurança, acessibilidade e respeito para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e população LGBTQIAPN+ nos estádios e ambientes ligados ao futebol.

O documento também defende ações educativas permanentes, melhorias na estrutura das praças esportivas, fortalecimento das políticas de acolhimento às vítimas e ampliação da fiscalização das normas existentes.

Ao assumir esse compromisso, Eugênia conecta sua atuação institucional à luta construída pelas mulheres dentro das arquibancadas.

“Lugar de mulher é na arquibancada”

Durante o ato que marcou os dez anos do Movimento Coralinas, Eugênia Lima reforçou publicamente seu compromisso com a transformação do futebol em um ambiente mais seguro e inclusivo.

“Assinar essa carta é reafirmar que o futebol precisa ser um espaço de todas e todos, livre de violência e preconceito. É assumir o compromisso de transformar essas pautas em políticas públicas efetivas, garantindo respeito, segurança e inclusão. Lugar de mulher é na arquibancada e onde ela quiser”, destacou Eugênia.

A frase sintetiza uma visão política que ultrapassa a simples presença feminina nos espaços esportivos.

A defesa é pela permanência das mulheres nesses ambientes com segurança, respeito e liberdade.

Essa perspectiva também ajuda a compreender a importância do Protocolo Violeta. A disputa não é apenas pelo direito de entrar em um bar, restaurante, evento, academia ou estádio. É pelo direito de permanecer nesses lugares sem ser submetida à violência ou à importunação.

Uma atuação feminista dentro e fora da Câmara

A atuação de Eugênia Lima na defesa das mulheres também está relacionada à sua própria trajetória política. Antes mesmo do mandato em Olinda, a parlamentar já era reconhecida por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres e por sua participação em movimentos sociais.

Essa trajetória ajuda a explicar por que a pauta da violência contra a mulher aparece em diferentes frentes de seu mandato.

Não se trata apenas de uma lei específica.

É uma agenda que envolve prevenção, legislação, orçamento, fiscalização, educação, acolhimento e participação social.

Da legislação à fiscalização: uma luta que continua

A aprovação do Protocolo Violeta mostra que a Câmara Municipal pode criar instrumentos importantes para enfrentar a violência contra as mulheres.

Entretanto, a experiência também revela que a aprovação de uma lei é apenas uma etapa.

É preciso regulamentar quando necessário, divulgar a política, capacitar trabalhadores, fiscalizar estabelecimentos e garantir que as mulheres conheçam seus direitos.

É nesse ponto que a atuação parlamentar ganha uma dimensão de fiscalização permanente.

A mesma lógica aparece em outras pautas de Eugênia: o mandato não busca apenas apresentar projetos, mas acompanhar a execução das políticas públicas e cobrar respostas do Poder Executivo.

Uma rede de proteção construída com políticas públicas

O enfrentamento à violência contra a mulher exige uma rede.

Não existe uma única solução capaz de impedir todos os casos de violência. São necessárias políticas de prevenção, educação, acolhimento, assistência social, saúde, segurança e responsabilização.

O Protocolo Violeta contribui justamente para ampliar essa rede.

Ao estabelecer responsabilidades para estabelecimentos comerciais e espaços de lazer, a legislação cria mais uma porta de entrada para o acolhimento de mulheres em situação de risco.

A atuação de Eugênia Lima, por sua vez, procura conectar essa política a outras frentes: o debate sobre feminicídio, a cobrança por orçamento para as mulheres, a participação em movimentos feministas e a defesa de ambientes esportivos livres de violência.