A vereadora de Olinda, Eugênia Lima (PT), criou um Projeto de Lei que proíbe a associação institucional do município a empresas, marcas e plataformas de apostas esportivas e jogos on-line em eventos promovidos ou apoiados pela Prefeitura.

A proposta estabelece que o município não poderá celebrar contratos de patrocínio, parcerias, doações ou outros instrumentos que tenham como contrapartida a divulgação de empresas de apostas. A restrição também se aplica a eventos que recebam recursos públicos, estruturas, equipamentos, serviços, incentivos fiscais ou apoio institucional do município.

O projeto prevê ainda a proibição de publicidade de empresas do setor instalada em áreas públicas municipais quando houver associação com eventos ou ações apoiadas pela Prefeitura.

Proposta de proibir propagandas de bets nos eventos de Olinda cita riscos associados às apostas

Na justificativa do projeto de lei, Eugênia Lima argumenta que a presença de marcas de apostas em eventos de grande alcance pode aproximar atividades culturais, esportivas e de lazer de uma atividade que apresenta riscos relacionados ao endividamento, à saúde mental e à dependência em apostas.

“O Município não deve funcionar como vitrine publicitária para empresas cuja atividade oferece riscos relevantes à saúde e à economia popular”, afirma a vereadora no texto da proposta.

Segundo Eugênia, a iniciativa busca estabelecer critérios para a relação entre o poder público municipal e empresas do setor, evitando que eventos apoiados pela Prefeitura sejam utilizados como espaços de divulgação dessas marcas.

Carnaval de Olinda é citado no projeto

A proposta menciona especialmente o Carnaval de Olinda, um dos eventos de maior alcance do município, que reúne moradores, famílias, turistas, trabalhadores da cultura, comerciantes e milhares de foliões.

Na justificativa, a vereadora argumenta que a associação entre manifestações culturais apoiadas pelo poder público e marcas de apostas merece atenção justamente pelo alcance dessas atividades e pela diversidade do público presente.

A medida, portanto, não se limita a um determinado evento ou período do ano. O objetivo é estabelecer uma regra para eventos promovidos ou apoiados institucionalmente pelo município.

Projeto não proíbe empresas de apostas

O projeto não pretende proibir o funcionamento das empresas de apostas nem interfere na regulamentação nacional do setor. A matéria trata especificamente da relação dessas empresas com o poder público municipal e da utilização de eventos e espaços públicos para sua divulgação.

Da mesma forma, a proposta não alcança eventos integralmente privados que não utilizem recursos, bens, serviços, estruturas, incentivos fiscais ou apoio institucional do Município.

A restrição, portanto, está direcionada às situações em que exista participação ou vínculo institucional da Prefeitura de Olinda.

Saúde pública e proteção das famílias

Na justificativa, Eugênia apresenta a iniciativa como uma medida de prevenção e proteção da população diante dos impactos associados ao crescimento das apostas on-line.

A vereadora relaciona a proposta à proteção da saúde pública, à defesa das famílias e à preservação da imagem institucional do município.

“A proposição representa uma medida de prevenção, proteção da saúde pública, defesa das famílias e preservação da integridade institucional do Município”, destaca Eugênia.

O Projeto de Lei segue em tramitação na Câmara Municipal de Olinda e ainda precisa passar pelas etapas de análise e votação antes de uma eventual aprovação.